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Foto Reprodução
OTribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou nesta quarta-feira (8) que aceitou a ação de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, que entrega as chaves da cidade a Deus. O gestor já havia recebido uma recomendação do MP, em janeiro deste ano, para que ele revogasse o decreto, o que não ocorreu.

A decisão do TJ-BA foi publicada no Diário Oficial da Justiça na última terça-feira (7), e a partir desse dia, o prefeito tem cinco dias para se manifestar. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que está apurando o caso e deve se posicionar ainda nesta quarta-feira.

O procedimento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves será relatada pelo desembargador Ivanilton Santos da Silva. O MP quer a suspensão imediata do decreto e que ele seja declarado inconstitucional.

Conforme a ação do Ministério Público, o decreto é contra os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso.

De acordo com o TJ-BA, um juiz ainda ouvirá o prefeito e procuradoria geral, contudo a data ainda não foi agendada.

Portal Lapa Oeste
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TEXTO E FOTO: BLOG DO SIGI VILARES
Na noite de ontem, quarta-feira, 8, por volta das 19h30, policiais militares do PETO da 83 CIPM realizavam rondas no bairro de Barreirinhas, em Barreiras, quando avistaram um indivíduo em atitude suspeita.

Os policiais realizaram a abordagem encontrando com o suspeito uma pequena quantidade de entorpecente. Ao ser questionado aonde havia adquirido a droga, o suspeito levou os policiais até um local próximo ao Colégio Santos Dumont, onde a polícia militar acabou por descobrir uma boca de fumo.

Ainda no local, o PETO da 83 CIPM efetuou a prisão do traficante e apreendeu a droga que esteva em poder.
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Residência onde aconteceu o crime. Imagem TV Santa Cruz
Achacina que deixou oito jovens mortos, sendo quatro filhos de policiais, e um ferido em Porto Seguro, no sul da Bahia, na noite do domingo (5), não foi maior porque a munição dos criminosos acabou. De acordo com informações passadas ao G1 nesta quarta-feira (8) pelo delegado Moisés Damasceno, coordenador regional da Polícia Civil, um dos sobreviventes contou, durante depoimento, que um dos suspeitos falou que não tinham mais balas para atirar.

Segundo a Polícia Civil, as vítimas foram mortas após voltarem de uma festa "paredão", que ocorreu na orla de Porto Seguro, na noite do domingo. O delegado Moisés Damasceno informou que os jovens teriam se envolvido em uma discussão no evento, mas que a briga não teria relação com o crime.


O delegado ainda disse que os suspeitos de terem participado do crime já foram identificados e têm envolvimento em uma outra chacina, ocorrida há dois anos e meio, quando seis pessoas foram mortas. Nenhuma prisão foi divulgada até esta quarta-feira.

Sete dos oito jovens vítimas da chacina foram enterrados na terça-feira (7). Os sepultamentos ocorreram em diferentes cemitérios da cidade onde aconteceu o crime, e também nos municípios de Itabuna e Mascote, na mesma região do estado.

O jovem Igor Lélis dos Santos Santana (filho de um policial militar) já havia sido enterrado na segunda-feira (6), um dia após o ataque. A vítima que ficou ferida na chacina segue internada no Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro. De acordo com a polícia, o estado de saúde do jovem é grave.

Durante a manhã da terça-feira, foram enterrados Gabriel de Jesus Feitosa (filho de um PM já falecido), Claudio do Nascimento Bispo e Caio Felipe do Nascimento Bispo (filhos de policial civil), Felipe Ricardo Lopes Borges e Vinícius Bispo dos Santos (Cabo da Aeronáutica). Já no início da tarde, houve o sepultamento de Gabriel de Jesus Feitosa e Leandro de Jesus Feitosa, que eram irmãos. Familiares e amigos das vítimas lotaram as cerimônias e prestaram as últimas homenagens aos jovens. O Cabo da Aeronáutica Vinícius Bispo dos Santos teve honras militares.

G1 Bahia
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Fábio Vilas Boas, Secretário de Saúde da Bahia: Reprodução/Facebook
Depois de ser discriminado e humilhado pelo secretário de Saúde do estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, o prefeito de Catolândia Gilvan Pimentel Ataíde, reagiu às grosserias e deselegâncias do secretário, comunicando oficialmente ao governador Rui Costa.

Tudo aconteceu quando o prefeito Pimentel agendou uma audiência com o secretário, ainda no mês de dezembro, em Salvador, com intuito de cobrar uma atenção maior da pasta com relação à melhoria da saúde no município de Catolândia. O assunto veio a tona nesta segunda-feira, 06 de fevereiro, durante reunião na sede da União dos Prefeitos do Oeste da Bahia, em Barreiras.

Gilvan Pimentel, Prefeito da cidade de Catolândia, com 3.672 habitantes
Segundo conta Pimentel, Fábio numa demonstração de total falta de sensibilidade e de forma discriminatória e preconceituosa com o pequeno município de Catolândia, indagou: “quantos habitantes tem Catolândia?” De forma educada o prefeito de Catolândia respondeu que o município tem 3.672 habitantes. O secretário Vilas Boas, soltou o verbo e lamentou as cobranças do prefeito: “Com um município desses, você tem é que fechar as portas da Prefeitura e jogar a chave fora”.

Após ser surpreendido com a resposta deselegante e discriminatória do secretário, Pimentel reagiu e comunicou oficialmente o episódio ao governador, solicitando medidas cabíveis para evitar que fatos como esse se repitam, e que, principalmente, os direitos a saúde digna, que são de todos, sejam estendidos também aos 3,672 cidadãos baianos residentes em Catolândia, município este que Pimentel diz ter orgulho de ser prefeito, – a cidade com a menor população do estado da Bahia.

“O secretário demonstrou não possuir a sensibilidade e humildade necessárias ao exercício de seu cargo”, disse Pimentel, destacando ainda que a situação do interior é precária e merece uma atenção maior por parte do governo do estado, principalmente na área de saúde.

Leiam abaixo o teor do ofício 220/2016:

FONTE: JAYME MODESTO | GAZETA DO OESTE
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