Após suspeita de desvio de verbas da saúde, MPF requer bloqueio de R$ 800 mil de prefeito
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| Foto: PSD |
A acusação dessa ação é de que o prefeito teria desviado recursos federais destinados à saúde no município. Na segunda ação, o órgão pede que o prefeito forneça informações sobre possíveis irregularidades em contratos firmados entre o município e uma construtora.
De acordo com o MPF, uma apuração realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sitema Único de Saúde) verificou diversas irregularidades, como pagamentos realizados sem comprovação das respectivas despesas. Além disso, o Conselho Municipal de Saúde de Ibititá não recebeu recursos financeiros do orçamento municipal nos anos de 2013 e 2014, contrariando a legislação vigente.
O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro já tinha instaurado inquérito em setembro do ano passado para apurar as irregularidades, mas, segundo o Ministério Público, Cafú não respondeu a nenhuma das seis requisições de respostas.
Os contratos foram objeto de representação feita por um vereador da cidade, que relatou o suposto uso indevido de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e da Fundação Nacional de Saúde. O MPF requer à Justiça Federal que Edicley Barreto seja condenado nas leis que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
R7 BAHIA
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