Home Política Prefeito de Correntina (BA) é multado e enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal

Prefeito de Correntina (BA) é multado e enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal

Ivan Nevton - dezembro 28, 2016 Política,

O Tribunal aplicou multas que somam R$ 29.480,00. Desse total, R$ 24.480,00 são referentes ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

OTribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da Prefeitura de Correntina, referentes ao exercício de 2015, sob gestão do Prefeito Ezequiel Pereira Barbosa.

O Tribunal aplicou, ainda, multas que somam R$ 29.480,00. Desse total, R$ 24.480,00 são referentes ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Ezequiel deverá pagar com recursos próprios o valor que corresponde a 12% dos seus vencimentos anuais.

Segundo o TCM, o Prefeito não observou o limite máximo de 54% para despesas com pessoal, previsto pela LRF, alcançando o índice de 59,99%, no segundo quadrimestre de 2014, sem a retificação exigida pelo Tribunal nos períodos posteriores.

O Prefeito Ezequiel ainda pode recorrer da decisão.