Agricultores do Coaceral reivindicam segurança jurídica para governador da Bahia

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No último sábado, 21, a entrega da recuperação de um trecho de 78 quilômetros, da BA-255, que liga a BR-135 ao distrito da Coaceral, em Formosa do Rio Preto mobilizou agricultores ligados à Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama). Eles compareceram à solenidade  para agradecer ao governador Rui Costa a conclusão da obra, além de ressaltarem o empenho do vice governador Joao Leão, do secretário de infraestrutura Marcus Cavalcante  e dos deputados estaduais Antonio Henrique Júnior e Eduardo Salles.

Durante  a solenidade foi  reivindicado, por meio de ofício, uma maior segurança jurídica no campo fundiário. No documento, entregue diretamente ao governador, foram destacados os problemas enfrentados pelos agricultores da Coaceral que tiveram as matrículas das suas terras canceladas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apesar dos contratos de compra e venda serem certificados em cartório há mais de 30 anos.

Segundo o presidente da Aprochama, Edson Fernando Zago, esta instabilidade jurídica impacta negativamente a produção agrícola da Bahia como um todo, pois não se trata de uma questão exclusiva dessa região. “Há outros casos de problemas fundiários na região oeste. Muitos produtores estão receosos em investir na atividade agrícola, como na aquisição de maquinários, correções do perfil do solo e contratação de mais mão de obra, além de serem obrigados a investir na contratação de consultoria jurídica para garantir a defesa das suas terras”, aponta.

Cerca de 300 agricultores mantêm, até o momento, a posse de um total de 340 mil hectares de terras produtivas depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a portaria 01/GHSD, editada pelo  juiz da comarca de Formosa do Rio Preto-BA. Essa portaria determinava  administrativamente a reintegração de posse a uma única pessoa física que se tornaria o maior latifundiário do país, sendo que essa pessoa nunca deteve a posse e nunca praticou a atividade agrícola na região. “Também sinalizamos a importância da criação de uma lei para a regularização fundiária das terras do Estado da Bahia, a exemplo do Estado vizinho, Piauí, que decretou a Lei 6.709/2015, que vem garantindo a segurança para os agricultores e para os assentamentos rurais”, explica Zago.

Logística e Segurança

Assinado em conjunto pelos representantes da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Sindicato Rural de Barreiras, Aprochama e Cooperfarms o ofício entregue ao governador Rui Costa também solicitou reforço na pavimentação do trecho inaugurado da BA-225 e a implantação do RODOAGRO, corredor rodoviário estratégico que ligará a Rodovia BA 225, na região da Coaceral, à Rodovia BA 459, na localidade Anel da Soja, também em Formosa do Rio Preto.

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No discurso de entrega do trecho da rodovia recuperado, Rui Costa assumiu o compromisso junto aos agricultores de reforçar ainda este ano a pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para que não sejam perdidos os investimentos de R$ 13 milhões na rodovia. “Temos um contrato com o Banco Mundial para fazer várias estradas aqui. Nós vamos iniciar ainda este ano a colocação do CBUQ nesta estrada, pela qual transitam caminhões muito pesados, para que ela dure muitos anos”, afirmou. Nas reivindicações dos agricultores do oeste da Bahia ao Governo do Estado, também foram listadas as melhorias de infraestrutura como a geração de energia elétrica para as fazendas da Coaceral e a manutenção para este ano do Projeto Operação Safra, uma parceria com a Polícia Militar da Bahia, para reforçar o policiamento nas estradas e nas propriedades rurais da região.

Matéria: Hebert Regis