Bahia deve receber apenas em março os R$ 44 milhões para aplicação no setor penitenciário.

Presídio de Barreiras está pronto mas sem uso e depende do repasse para inauguração

A Bahia deve receber apenas em março os R$ 44 milhões de repasses federais para aplicação no setor penitenciário.

Estado depende do repasse para ampliação e inauguração das novas unidades prisionais baianas, que já estão prontas, mas sem uso.

Omontante, faz parte do repasse de 1,2 bilhões autorizado pelo Governo Federal no último dia 28/dezembro para construção e modernização do sistema prisional Brasileiro. O dinheiro no entanto, estava disponível para os estados da Federação desde o dia 29 de dezembro.

O estado da Bahia, assim como Ceará, não possuía um fundo penitenciário estadual para receber os recursos, por isso, o estado só poderá receber a cifra milionária assim que o governador Rui Costa encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que estabeleça a criação do Fundo Penitenciário do Estado (FUNPEN).

A garantia de que o dinheiro será liberado até o mês de março foi dada pelo Secretário Titular da SEAP, Nestor Duarte, e a declaração foi divulgada em outra matéria aqui na Folha Informativa: Clique e saiba mais

A situação do sistema prisional baiano no último ano foi alvo de uma série de críticas, decisões judiciais e pauta de discussão devido a diversos acontecimentos, como as mortes no presídio de Barreiras, as proibições no recebimento de novos presos devido a superlotação no presídio de Feira de Santana, além da divisão de presos por facções nos presídios de Salvador afim de evitar conflitos dentro das unidades.

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Apesar da situação, o secretário Nestor Duarte defendeu que houve avanços no sistema prisional durante a sua gestão que já dura cinco anos. De acordo com o mesmo, ocorreu um aumento na capacidade de absorção de detentos nos complexos de Feira de Santana e Juazeiro, houve a entrega de novas unidades prisionais como a de Vitória da Conquista, e estabeleceu-se previsões para a inauguração dos presídios de Barreiras, Brumado e Salvador, que já estão construídas mas no momento carecem apenas de licitação para contratação de serviços para a gestão administrativa das unidades.

Ivan Nevton - Folha Informativa
Com informações do Bahia Notícias