Tribunal de Justiça condena Ex Prefeito de Correntina e enquadra político na Lei Ficha Limpa

O Tribunal de Justiça confirmou no último dia 03 a sentença que condenou o ex-prefeito de Correntina por improbidade administrativa.

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Foto: Reprodução

Como previsto na Lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), o ex-prefeito de Correntina, após condenação em primeira instância, tem agora seus direitos políticos suspensos por 8 anos.

A condenação partiu do pressuposto de que Ezequiel Barbosa promoveu doações de terras públicas e bens do Executivo para amigos, parentes, e até para si mesmo, tudo sem licitação e autorização do Legislativo.

Segundo consta no processo, Ezequiel ainda expediu alvarás de construção dos referidos lotes para si e para familiares, mesmo sabendo que não tinha a propriedade.

O ex-prefeito de Correntina teve a condenação de inlegibilidade por 8 anos além de ter seus direitos políticos suspensos por mais 10, o que significa que Ezequiel não poderá nem votar nas futuras eleições,

Apesar de caber recurso da decisão em terceira instancia, a ação não teria efeito suspensivo, pois Ezequiel já é configurado como "ficha suja" referente a sua inegabilidade, podendo apenas recorrer sobre a cassação dos seus direitos políticos.

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